Professores cobram piso. Em 2018 houve atraso e parcelamento

Por lei o Piso Nacional do Magistério deve ser pago já em janeiro, mas a realidade é bem distante nos municípios. Para se precaver e tentar evitar atraso no repasse como ocorrido em 2018, o Sindicato dos Profissionais da Educação de São João Batista (Sindieducar/SJB) já protocolou ofício na Prefeitura Municipal. Piso nacional foi reajustado em 4,17%,  para R$ 2.557,74.

O valor corresponde ao vencimento inicial dos profissionais do magistério público da educação básica, com formação de nível médio, modalidade normal, jornada de 40 horas semanais.

Em 2018 a Prefeitura de São João Batista demorou para aplicar o piso nacional. Valor só foi repassado no mês de julho e a diferença dos valores referentes aos meses anteriores, pagos em 06 (seis) parcelas mensais de julho/2018 até dezembro/2018. Ainda não houve manifestação oficial da Administração sobre o assunto. Expectativa é que situação não fique diferente do que aconteceu no ano passado, de acordo com fonte ouvida pelo blog.

No ofício o Sindieducar/SJB, lembra que o piso nacional é uma imposição legal aos municípios. “Requer sejam tomadas medidas para que sejam garantidos os pagamentos vincedos a todos os professores, evitando, assim, futuras discussões de juros e correção monetária, além de outras penalidades eventualmente cabíveis”, diz a comunicação do sindicato.

O piso salarial foi estabelecido pela Lei nº 11.738 em cumprimento ao que determina a Constituição Federal, no artigo 60, inciso III, alínea “e”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Pelo dispositivo, o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica é atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir de 2009.