Extinção de Major Gercino depende da arrecadação própria

Se dependesse apenas do número de habitantes, Major Gercino deixaria de existir automaticamente pela proposta do Governo Federal. Outro fator, no entanto, também será levado em consideração, e poderá salvar o município de ser incorporado. A receita própria deve ultrapassar os 10% para não correr riscos. E não só: lobby contra será forte.

Critério para incorporação de cidades com menos de 5 mil habitantes e receita própria baixa foi anunciado nesta terça-feira pelo governo federal. A situação financeira e a viabilidade dos municípios pequenos em Santa Catarina já havia sido alvo de um estudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), elaborado em 2017 e autuado em março deste ano.

De acordo com levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), atualmente Major Gercino tem 3.416 habitantes e 12,6% de receita própria o que supostamente a tiraria da lista de municípios em risco de incorporação. Angelina, por exemplo, tem 4.998 e 28,0% de receita própria.

Outro fator também dificultará a aprovação da proposta no Congresso. O lobby das entidades de representação do municípios, prefeitos, vereadores e interesses dos deputados em seus redutos eleitorais, devem criar barreiras para que ideia siga em frente.

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